Ainda não acabou

Quando vi as postagens e em seguida as notícias sobre o caso da Mariana Ferrer senti um misto de indignação, decepção, revolta, nojo e tristeza, toda a história que acompanho há quase dois anos terminou em impunidade para o criminoso, tenho certeza que assim como doeu em mim, doeu nas mulheres que acompanharam a luta da Mari, mas jamais poderemos mensurar a dor que ela sentiu, e infelizmente esta é uma luta que ainda não acabou.

Todavia esta situação me fez relembrar o Contratualismo, no qual o homem abdicava do seu Estado Natureza a fim de subverter-se ao Estado e suas leis, garantindo assim a segurança e a paz da sociedade. Neste contexto pode-se observar a atuação do Poder Judiciário, o qual tem a função de intervir para garantir o cumprimento do Contrato Social. E hoje ficou a sensação de que este tal contrato foi “rasgado”, ou pior, sequer foi “assinado” pelas mulheres.

Desta forma, mais uma vez, pode-se observar a perpetuação da cultura do estupro, cuja permeou pela culpabilização da vítima, utilizando para isto, de forma fria e  cruel, fotos pessoais e o clássico argumento “de onde a vítima estava e como a vítima agia" como forma de justificar o injustificável; utilizou-se também a dúvida e o desmerecimento frente às provas documentadas apresentadas pela vítima; e por fim, inocentou o criminoso ao relatar não haver provas o suficiente para enquadrar em um crime de estupro de vulnerável, já que aparentemente o agente não tinha como discernir se a vítima estava ou não em condição de consentir, e o réu foi simplesmente absolvido.

Escancarou-se portanto,  como a posição social, econômica e de gênero pode influenciar na imparcialidade da justiça, destarte, apesar de não citar diretamente o termo 'estupro culposo' na sentença, o resumo desta pode muito bem caber nesse termo novo, mesmo que não seja sustentado pelas doutrinas, pois reflete bem o absurdo de todo o caso.

Quanto ao julgamento, as partes que foi possível assistir, é notório como não há intervenção ou amparo para a vítima durante a sessão, sendo palpável o constrangimento da Mariana frente às ofensivas “acusações” de um crime que ela sofreu e sofre como vítima. Um crime cometido no dia 15 de dezembro de 2018 e que perdura até hoje, todas as vezes em que ela é desacreditada, humilhada, culpada e injustiçada, um crime pelo qual ainda não se alcançou a justiça.